segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

O problema dos brasileiros

Na semana passada, numa das minhas navegações pela internet, deparei-me com um artigo bastante interessante do advogado Miguel Reis que sintetiza da melhor forma, as actuais relações diplomáticas entre Portugal e Brasil. Não concordo com todos os pontos de vista apresentados, mas vale a pena reflectir sobre os problemas que provocam sérias divergências entre os dois supostos países irmãos.

O que foi anunciado em termos de acordo entre Portugal e o Brasil para,
alegadamente, resolver o problema dos brasileiros que vivem irregularmente em Portugal não augura nada de bom para as relações entre os dois países. Os brasileiros são doces na fala mas não brincam em trabalho e já estou a imaginar como vão reagir os quadros portugueses que forem obrigados a esperar em Buenos Aires ou em Santiago os dias compensatórios da espera que o governo português promete, em Vigo ou em Sevilha, para os brasileiros da Costa da Caparica.

Esta de ter que ir ali ao lado para colher um visto, que só pode ser concedido depois de consultar Lisboa, não passa pela cabeça de ninguém.
Há por aí uns génios que continuam a imaginar um Brasil em que as pessoas andam de tanga e falam guarini. Esse Brasil já não existe; o Brasil real tem muitos aspectos em que a administração pública é superiormente evoluída por relação à portuguesa.

O problema do relacionamento entre Portugal e o Brasil é muito delicado e começa no modo como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vem tratando os cidadãos brasileiros que chegam a Portugal, mesmo os que são considerados emigrantes pela lei portuguesa.Mesmo que os brasileiros continuem a sorrir com aquele seu ar superdelicado, esse mau tratamento pode vir a ter implicações gravíssimas para as comunidades de portugueses residentes no Brasil.

"No Brasil, um português só não pode ser Presidente da República". De resto encontramo-los por todo o lado, desde a magistratura judicial à do ministério público, passando pelos governos dos estados e pelas autarquias.
Portugal não sabe quantos portugueses há no Brasil, pela simples razão de que nunca quis adoptar um mecanismo idóneo de recenseamento. O que conta para os números oficiais são as inscrições consulares que, paradoxalmente, não podem fazer-se pelo correio, pela internet ou no quadro de uma cooperação com as dezenas de associações de emigrantes portugueses existentes no Brasil.
É, porém, pacifico que os emigrantes portugueses no Brasil - considerando os que como tal são classificados pela lei - são mais de três milhões. Uns são portugueses, outros são binacionais e outros (filhos de portugueses) têm apenas a nacionalidade brasileira.
Uns têm a sua situação regularizada de acordo com as leis da imigração brasileira. Outros, entre os quais muitos quadros de empresas portuguesas, vivem no Brasil em situação irregular.

O tratamento que está a ser dado aos brasileiros que aportam a Portugal é vexatório e é aí que reside a raiz do problema. Os portugueses entram à vontade no Brasil, sem que alguém lhes pergunte o que vão fazer, que lugares vão visitar, o que é que sabem dos pontos turísticos do Brasil. Cada brasileiro que entra em Portugal, se não se tiver preparado muito bem para responder aos agentes do SEF corre o risco de ser detido e devolvido à procedência no próximo avião.
O modo como é feito o inquérito, aproveitando o efeito surpresa e não facultando ao detido (porque é de uma efectiva detenção que se trata) a assistência de advogado é absolutamente incompreensível para pessoas que, pese embora algumas deficiências que o Brasil ainda tem, estão habituadas a um nível de garantismo muito superior ao nosso.

Os brasileiros têm o direito de entrar no País sem visto, podendo aqui permanecer durante noventa dias.
É certo que a lei prevê que possa ser impedida a sua entrada, se o cidadão for suspeito de querer imigrar. Parece-me, porém, que esta medida só deve ser adoptada se as suspeitas existirem antes da própria entrada do cidadão no território nacional e não em consequência do interrogatório a que o visitante é sujeito depois da detenção.
Os brasileiros são muito ciosos da sua dignidade e da sua independência e não tolerarão esta injúria por muito tempo. É muito provável que se repitam a breve prazo situações de recusa de entrada a portugueses que viagem para o Brasil, usando os mesmos métodos que são usados pelo SEF e acabando com a liberdade de circulação que nos tem sido outorgada. Anoto a propósito, que o número de viajantes transportados pelos operadores turísticos continua a ser muito inferior ao dos que se deslocam ao Brasil apoiando a sua estadia nos familiares e nos amigos.

O drama está em que esse caminho pode abrir uma tragédia para as comunidades de portugueses residentes no Brasil.Conversei recentemente com um membro do Congresso, que me deu conta de que está em preparação um projecto visando "o estabelecimento de uma rigorosa reciprocidade de direitos", o que passa, desde logo, pela eliminação dos normativos da Constituição Federal que discriminam positivamente os portugueses. Disse-me esse congressista, por acaso descendente de portugueses, que as medidas devem ir mais longe.

Na hipótese de haver expulsão de brasileiros de Portugal por se encontrarem em situação irregular, entende ele que devem ser expulsos do Brasil os portugueses que também estão em situação irregular, a começar por muitos quadros das companhias portuguesas que operam no Brasil.Mas, para além disso há quem entenda que devem ser anulados para o futuro todos os privilégios de que os portugueses beneficiaram, a não ser que eles renunciem à nacionalidade portuguesa e adquiram, se para tanto tiverem condições, a nacionalidade brasileira.

Para além de milhares de funcionários públicos em posições que os brasileiros nunca poderiam ocupar em Portugal, volta a falar-se da questão das equivalências universitárias.
O Brasil reconhece a maioria dos diplomas emitidos por universidades portuguesas. Em contrapartida, uma boa parte dos cursos universitários mais reputados no Brasil não têm reconhecimento prático em Portugal.

Sem prejuízo da necessidade de regular, de uma forma mais rigorosa as condições da imigração, Portugal só tem a ganhar se aproximar as facilidades concedidas aos brasileiros daquelas que o Brasil concede aos portugueses, ainda que, em muitos casos, de modo quase informal. Pensar de modo diverso é afectar de forma muito grave a situação da numerosa comunidade portuguesa no Brasil, que continua a crescer todos os dias, aliás com emigrantes ilegais, como são quase todos os que se instalaram para investir nos últimos anos no Nordeste.

A questão de fundo é simples de adivinhar numa conversa solta com qualquer político brasileiro. Eles gostam de nós quando somos solidários com eles e não usam as palavras adequadas para classificar esta magna questão. Mas dá para entender que pensam que Portugal continua a portar-se, nalguns aspectos, com o síndroma da velha potência colonial.Por isso - dizem - se inventam cada vez mais anedotas de portugueses. O singular é que elas deixaram de falar dos Manoeis do Brasil, para falar dos Manueis de Portugal.
Sutilesas, como dizem os brasileiros.

Artigo de Miguel Reis (Advogado) in Portugal Expresso (Junho 2006)

22 comentários:

Maríita disse...

A questão é muito complexa e não tenho de momento o tempo e serenidade para a tratar como ela exige, mas há uma coisa que eu sei, as fronteiras exteriores de Portugal são também as fronteiras da União Europeia e para essas fronteiras existe legislação especial e cuidados especiais.

Mais tarde voltarei a este tema.

Breaking disse...

Será o "problema dos brasileiros"???
Não sou propriamente especialista nestas matérias (nem pouco mais ou menos), mas aquilo que me impressiona é sem dúvida relatos poucos dignos de autoridades, acima de tudo há que respeitar a dignidade do outro, seja ele branco, preto, encarnado ou amarelo, europeu, asiático ou do planeta marte.
Também não gosto nada de atitudes racistas e afins... talvez porque tenho estado mais desperta para a questão, mas cada vez mais me apercebo disso (ou será que tem aumentado??)

Capitão-Mor disse...

Devo acrescentar aqui um aspecto que me parece bastante importante e que não foi referido pelo autor do texto. Qualquer estrangeiro tem direito a 90 dias de estadia no Brasil sem complicações de maior. A partir dessa data ele passa a pagar uma multa diária. Para abandonar o país, ele terá que pagar a conta relativa aos dias ou meses que esteve em situação irregular junto à Polícia Federal. Em Portugal, qualquer estrangeiro em situação ilegal pode abandonar o país sem problemas de maior. Quanto muito, uma repreensão no aeroporto...

sem-comentarios disse...

Concordo inteiramente com o comentário do "breaking the waves". Ia fazer um comentário mais ou menos com o que ele escreveu

Lara disse...

artigo muito interessante! e vou voltar para comentar com calma.

beijo

Miguel disse...

È uma questão muito delicada e devia ser tratada com alguma atenção pelos 2 paises ...!

Para o bem estar dos cidadãos de Portugal e do Brasil ...!

Um abraço da Matilde e cª!

Tati disse...

Serei a primeira brasileira a comentar o texto?.... Bom, brasileira mas filha de um imigrante português que teve que escolher entre as nacionalidades há quase 60 anos.
Esta é uma questão absolutamente dificil pois ambos países possuem características sócio-políticas diferentes. Portugal luta para se adequar à UE, enquanto o Brasil luta para se adequar, simplesmente...
Mas existem diferenças culturais grandes, por mais que sejamos unidos pela História e pela língua.
Portugal é um país muito pequeno, o Brasil, grande demais...
Entretanto, preconceito é preconceito, e nada justifica maus tratos e injustiças, essas sim, devem ser combatidas por nossos corpos políticos e diplomáticos....

Anónimo disse...

Ora, eu ía dizer quase a mesma coisa que a Tati.
Não é só uma questão de tamanho, é também uma questão de oportunidades. O certo é que a maior parte dos Brazileiros vem para Portugal de passagem para a Europa. Eles sabem que cá não conseguem arranjar emprego.
Maus tratos não como é evidente.
Beijinhos Capitão. Muito oportuno este post.

Lara disse...

mudei de link, basta de clikares no perfil.

volto para comentar

beijo

MariaTuché disse...

Complicada esta questão...

O comentário da Tati faz muito sentido.

Beijossssssss

Warrior Princess disse...

Bom Post Capitão!
Esta temática dava pano para mangas....é uma questão bastante complexa, por tudo o que diferencia os 2 países...embora irmãos!

Rubi disse...

Muito pertinente o assunto.

Basicamente, e apesar dos laços históricos e linguísticos, Portugal tem de conseguir conciliar os seus deveres para com a União Europeia e a relação que tem com o Brasil, que deve ser estimulada e ir além das fotos de família. Mas levamos tanto tempo a assimilar as coisas que só mesmo quando os portugueses tiverem que voltar, no próximo avião, é que se irá passar da vontade ao acto.

Acho uma pena que não se utilize a história e a língua, o maior património comum, para fortalecermos uma plataforma mundial de países de língua portuguesa, e dar sangue à CPLP.É uma pena...

Anónimo disse...

Acredito que o relacionamento que Portugal tem com o Brasil vai para além da nossa história...simplismente. O Brasil, é um potencial no Agronegócio, Turismo, RH, e muitos empresários portugueses apostam nisso,ambos os Países ganham nessa relação, é evidente que Portugal pode beneficiar-se com isso, até mesmo no que refere a sua posição na CE. Vamos trabalhar pessoal, e deixar de perder o "nosso" tempo com preconceitos...

Unknown disse...

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Carolina disse...



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