O problema dos brasileiros

Na semana passada, numa das minhas navegações pela internet, deparei-me com um artigo bastante interessante do advogado Miguel Reis que sintetiza da melhor forma, as actuais relações diplomáticas entre Portugal e Brasil. Não concordo com todos os pontos de vista apresentados, mas vale a pena reflectir sobre os problemas que provocam sérias divergências entre os dois supostos países irmãos.

O que foi anunciado em termos de acordo entre Portugal e o Brasil para,
alegadamente, resolver o problema dos brasileiros que vivem irregularmente em Portugal não augura nada de bom para as relações entre os dois países. Os brasileiros são doces na fala mas não brincam em trabalho e já estou a imaginar como vão reagir os quadros portugueses que forem obrigados a esperar em Buenos Aires ou em Santiago os dias compensatórios da espera que o governo português promete, em Vigo ou em Sevilha, para os brasileiros da Costa da Caparica.

Esta de ter que ir ali ao lado para colher um visto, que só pode ser concedido depois de consultar Lisboa, não passa pela cabeça de ninguém.
Há por aí uns génios que continuam a imaginar um Brasil em que as pessoas andam de tanga e falam guarini. Esse Brasil já não existe; o Brasil real tem muitos aspectos em que a administração pública é superiormente evoluída por relação à portuguesa.

O problema do relacionamento entre Portugal e o Brasil é muito delicado e começa no modo como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vem tratando os cidadãos brasileiros que chegam a Portugal, mesmo os que são considerados emigrantes pela lei portuguesa.Mesmo que os brasileiros continuem a sorrir com aquele seu ar superdelicado, esse mau tratamento pode vir a ter implicações gravíssimas para as comunidades de portugueses residentes no Brasil.

"No Brasil, um português só não pode ser Presidente da República". De resto encontramo-los por todo o lado, desde a magistratura judicial à do ministério público, passando pelos governos dos estados e pelas autarquias.
Portugal não sabe quantos portugueses há no Brasil, pela simples razão de que nunca quis adoptar um mecanismo idóneo de recenseamento. O que conta para os números oficiais são as inscrições consulares que, paradoxalmente, não podem fazer-se pelo correio, pela internet ou no quadro de uma cooperação com as dezenas de associações de emigrantes portugueses existentes no Brasil.
É, porém, pacifico que os emigrantes portugueses no Brasil - considerando os que como tal são classificados pela lei - são mais de três milhões. Uns são portugueses, outros são binacionais e outros (filhos de portugueses) têm apenas a nacionalidade brasileira.
Uns têm a sua situação regularizada de acordo com as leis da imigração brasileira. Outros, entre os quais muitos quadros de empresas portuguesas, vivem no Brasil em situação irregular.

O tratamento que está a ser dado aos brasileiros que aportam a Portugal é vexatório e é aí que reside a raiz do problema. Os portugueses entram à vontade no Brasil, sem que alguém lhes pergunte o que vão fazer, que lugares vão visitar, o que é que sabem dos pontos turísticos do Brasil. Cada brasileiro que entra em Portugal, se não se tiver preparado muito bem para responder aos agentes do SEF corre o risco de ser detido e devolvido à procedência no próximo avião.
O modo como é feito o inquérito, aproveitando o efeito surpresa e não facultando ao detido (porque é de uma efectiva detenção que se trata) a assistência de advogado é absolutamente incompreensível para pessoas que, pese embora algumas deficiências que o Brasil ainda tem, estão habituadas a um nível de garantismo muito superior ao nosso.

Os brasileiros têm o direito de entrar no País sem visto, podendo aqui permanecer durante noventa dias.
É certo que a lei prevê que possa ser impedida a sua entrada, se o cidadão for suspeito de querer imigrar. Parece-me, porém, que esta medida só deve ser adoptada se as suspeitas existirem antes da própria entrada do cidadão no território nacional e não em consequência do interrogatório a que o visitante é sujeito depois da detenção.
Os brasileiros são muito ciosos da sua dignidade e da sua independência e não tolerarão esta injúria por muito tempo. É muito provável que se repitam a breve prazo situações de recusa de entrada a portugueses que viagem para o Brasil, usando os mesmos métodos que são usados pelo SEF e acabando com a liberdade de circulação que nos tem sido outorgada. Anoto a propósito, que o número de viajantes transportados pelos operadores turísticos continua a ser muito inferior ao dos que se deslocam ao Brasil apoiando a sua estadia nos familiares e nos amigos.

O drama está em que esse caminho pode abrir uma tragédia para as comunidades de portugueses residentes no Brasil.Conversei recentemente com um membro do Congresso, que me deu conta de que está em preparação um projecto visando "o estabelecimento de uma rigorosa reciprocidade de direitos", o que passa, desde logo, pela eliminação dos normativos da Constituição Federal que discriminam positivamente os portugueses. Disse-me esse congressista, por acaso descendente de portugueses, que as medidas devem ir mais longe.

Na hipótese de haver expulsão de brasileiros de Portugal por se encontrarem em situação irregular, entende ele que devem ser expulsos do Brasil os portugueses que também estão em situação irregular, a começar por muitos quadros das companhias portuguesas que operam no Brasil.Mas, para além disso há quem entenda que devem ser anulados para o futuro todos os privilégios de que os portugueses beneficiaram, a não ser que eles renunciem à nacionalidade portuguesa e adquiram, se para tanto tiverem condições, a nacionalidade brasileira.

Para além de milhares de funcionários públicos em posições que os brasileiros nunca poderiam ocupar em Portugal, volta a falar-se da questão das equivalências universitárias.
O Brasil reconhece a maioria dos diplomas emitidos por universidades portuguesas. Em contrapartida, uma boa parte dos cursos universitários mais reputados no Brasil não têm reconhecimento prático em Portugal.

Sem prejuízo da necessidade de regular, de uma forma mais rigorosa as condições da imigração, Portugal só tem a ganhar se aproximar as facilidades concedidas aos brasileiros daquelas que o Brasil concede aos portugueses, ainda que, em muitos casos, de modo quase informal. Pensar de modo diverso é afectar de forma muito grave a situação da numerosa comunidade portuguesa no Brasil, que continua a crescer todos os dias, aliás com emigrantes ilegais, como são quase todos os que se instalaram para investir nos últimos anos no Nordeste.

A questão de fundo é simples de adivinhar numa conversa solta com qualquer político brasileiro. Eles gostam de nós quando somos solidários com eles e não usam as palavras adequadas para classificar esta magna questão. Mas dá para entender que pensam que Portugal continua a portar-se, nalguns aspectos, com o síndroma da velha potência colonial.Por isso - dizem - se inventam cada vez mais anedotas de portugueses. O singular é que elas deixaram de falar dos Manoeis do Brasil, para falar dos Manueis de Portugal.
Sutilesas, como dizem os brasileiros.
Artigo de Miguel Reis (Advogado) in Portugal Expresso (Junho 2006)